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Caniço finalmente elevado a cidade

Desde o passado dia 9 de Junho que o Caniço passou a ser oficialmente cidade. O Decreto Legislativo n.º 8/2005/M foi publicado no Diário da República, I Série-A no referido dia, e eleva aquela vila a esta nova categoria
O decreto foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira a 20 de Abril deste ano e assinado a 10 de Maio pelo ministro da República para a Madeira, Monteiro Diniz.

Deste modo, o Caniço vem juntar-se às outras seis cidades da Região — Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos, Machico, Santana e Porto Santo- tornando ainda Santa Cruz, no único concelho da Madeira com duas cidades.

No texto do documento pode ler-se que existem “razões bastantes de cariz socioeconómico e histórico-cultural e um potencial de desenvolvimento que legitimam e fundamentam a elevação do Caniço à categoria de cidade”.
A posição estratégica, as novas acessibilidades, bem como as características físicas da localidade estão na origem de um crescimento exponencial da população, que nos últimos anos passou de 6 mil para 25 mil habitantes, refere o documento.

Apesar de ser um dos grandes desejos da população, esta subida a cidade esteve envolta em alguma polémica.

A 13 de Julho de 2004 na Assembleia Legislativa da Madeira é aprovado um documento, que posteriormente viria a ser vetado pelo ministro da República, que alegou incumprimento da lei. E isto porque, de acordo com a legislação nacional existe uma “distância temporal miníma” entre a elevação a cidade de uma localidade e a realização de qualquer acto eleitoral. Ora, neste caso, a aprovação do diploma “chocou” com a data das eleições regionais de Outubro de 2004, levando Monteiro Diniz a considerar que o prazo exigido por lei não tinha sido cumprido.
Ficou então prometido que a nova legislatura resolveria toda a questão. E assim foi, a elevação do Caniço voltou a subir a plenário em Abril deste ano, culminando tudo este processo na publicação oficial no DR.

Cerimónia comemorativa só para o ano

Polémicas à parte, a verdade é que a população não deixou de festejar este novo estatuto. Contudo, o presidente da junta de freguesia disse ao JM, que só no próximo ano será preparado um programa comemorativo do 1.º ano da elevação do Caniço a cidade.

Aníbal Alves considera que esta nova categoria confere ao Caniço um maior “poder de exigência”. O que significa “que passamos a poder reivindicar para o Caniço novos serviços, como os bombeiros, finanças, uma escola secundária, a polícia”. Para tal, Aníbal Alves espera que o Caniço venha a candidatar-se a apoios comunitários com estes mesmo objectivos, de dotar o Caniço de estruturas que respondam às necessidades da população.
Um objectivo que é reforçado pela própria população da nova cidade. Ana Ribeiro vive no Caniço há dois anos e considera que esta localidade merecia ser elevada a cidade, devido à grande densidade populacional e forte desenvolvimento dos últimos anos. De qualquer forma, aponta a falta de infra-estruturas fundamentais, como um posto da PSP e uma delegação dos Bombeiros de Santa Cruz.

 

In: JORNAL DA MADEIRA

15-06-2005

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