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Desde o passado dia 9 de Junho que o Caniço
passou a ser oficialmente cidade. O Decreto Legislativo n.º
8/2005/M foi publicado no Diário da República, I Série-A no
referido dia, e eleva aquela vila a esta nova categoria
O decreto foi aprovado em sessão plenária da Assembleia
Legislativa da Madeira a 20 de Abril deste ano e assinado a 10
de Maio pelo ministro da República para a Madeira, Monteiro
Diniz.
Deste modo, o Caniço vem juntar-se às outras seis cidades da
Região — Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos, Machico,
Santana e Porto Santo- tornando ainda Santa Cruz, no único
concelho da Madeira com duas cidades.
No texto do documento pode ler-se que existem “razões
bastantes de cariz socioeconómico e histórico-cultural e um
potencial de desenvolvimento que legitimam e fundamentam a elevação
do Caniço à categoria de cidade”.
A posição estratégica, as novas acessibilidades, bem como as
características físicas da localidade estão na origem de um
crescimento exponencial da população, que nos últimos anos
passou de 6 mil para 25 mil habitantes, refere o documento.
Apesar de ser um dos grandes desejos da população, esta subida
a cidade esteve envolta em alguma polémica.
A 13 de Julho de 2004 na Assembleia Legislativa da Madeira é
aprovado um documento, que posteriormente viria a ser vetado
pelo ministro da República, que alegou incumprimento da lei. E
isto porque, de acordo com a legislação nacional existe uma
“distância temporal miníma” entre a elevação a cidade de
uma localidade e a realização de qualquer acto eleitoral. Ora,
neste caso, a aprovação do diploma “chocou” com a data das
eleições regionais de Outubro de 2004, levando Monteiro Diniz
a considerar que o prazo exigido por lei não tinha sido
cumprido.
Ficou então prometido que a nova legislatura resolveria toda a
questão. E assim foi, a elevação do Caniço voltou a subir a
plenário em Abril deste ano, culminando tudo este processo na
publicação oficial no DR.
Cerimónia comemorativa só para o ano
Polémicas à parte, a verdade é que a população não deixou
de festejar este novo estatuto. Contudo, o presidente da junta
de freguesia disse ao JM, que só no próximo ano será
preparado um programa comemorativo do 1.º ano da elevação do
Caniço a cidade.
Aníbal Alves considera que esta nova categoria confere ao Caniço
um maior “poder de exigência”. O que significa “que
passamos a poder reivindicar para o Caniço novos serviços,
como os bombeiros, finanças, uma escola secundária, a polícia”.
Para tal, Aníbal Alves espera que o Caniço venha a candidatar-se
a apoios comunitários com estes mesmo objectivos, de dotar o
Caniço de estruturas que respondam às necessidades da população.
Um objectivo que é reforçado pela própria população da nova
cidade. Ana Ribeiro vive no Caniço há dois anos e considera
que esta localidade merecia ser elevada a cidade, devido à
grande densidade populacional e forte desenvolvimento dos últimos
anos. De qualquer forma, aponta a falta de infra-estruturas
fundamentais, como um posto da PSP e uma delegação dos
Bombeiros de Santa Cruz.
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