O Caniço já é, oficialmente, cidade. O Decreto Legislativo Regional n.º8/2005/M, relativo à elevação daquela vila à categoria de cidade foi publicado, no passado dia 9, no Diário da República, I Série-A.

Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região a 20 de Abril deste ano, o documento foi assinado a 10 de Maio pelo ministro da República para a Madeira, Monteiro Di niz e, finalmente, publicado a 9 de Junho.

No texto pode ler-se que existem “razões bastantes de cariz sócio-económico e histórico-cultural e um potencial de desenvolvimento que legitimam e fundamentam a elevação do Caniço à categoria de cidade”. Diz ainda que “decorrente da atracção ambiental, económica e imobiliária e da localização estratégica, servida por novas e modernas vias de acesso, com clima e orografia favoráveis, a população efectiva do Caniço cresceu exponencialmente nos últimos anos, passando de cerca de 6 mil para cerca de 25 mil”.

Sustenta ainda o texto publicado que “esta vila é hoje o segundo maior pólo de desenvolvimento turístico, depois do Funchal, sendo, concomitantemente, um dos maiores pólos de concentração de indústria e comércio regionais e uma das zonas habitacionais mais procuradas”.

Subida a cidade foi “polémica”

Concretizado um dos mais antigos desejos da população, recorde-se que a elevação do Caniço a cidade não foi pacífica. Isto porque, numa primeira fase, o ministro da República vetou o documento, aprovado a 13 de Julho de 2004 na ALM, por considerar que a lei não estava a ser cumprida. A legislação nacional impõe uma "distância" mínima entre a elevação a cidade e a realização de qualquer acto eleitoral. Uma vez que Jorge Sampaio marcou as "regionais" para 17 de Outubro, esse prazo não foi respeitado. “Realizando-se a eleição para deputados à Assembleia Legislativa Regional (2004), é manifesto que o prazo restritivo de 5 meses imposto à disponibilidade do legislador regional não foi observado e daí a consequente ilegalidade do respectivo acto normativo”, argumentou na altura Monteiro Diniz.